A presente obra busca fixar os fundamentos desta imposição tributária no direito positivo vigente. Demonstra a estrutura fundamental dos impostos sobre transmissão a título gratuito, à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Analisa o atual comando constitucional, demonstrando suas peculiaridades, e a necessidade de adequação da lei complementar - que não disciplina a incidência de impostos sobre transmissão de bens e direitos móveis. Traz as regras-matrizes dos impostos em questão, abordando, isoladamente, os critérios da hipótese e os do conseqüente. Apresenta, ainda, o problema da aplicação das normas imunizantes às doações e sucessões testamentárias e as questões dos lançamentos tributários de cada imposto.