A discussão dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e é objeto de constantes e profundas discussões no rádio e na televisão. Também através das chamadas mídias sociais, a todo instante são apresentados comentários sobre temas relacionados ao direito financeiro.
Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender as necessidades públicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da ação dos agentes públicos? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? São perguntas, abordadas nesta obra, que há muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro.Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender às necessidades públicas de forma eficaz? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? Será que os lesgisladores têm conhecimento profundo a respeito dos "meados" do orçamento? Será que votam as medidas financeiras que balizam a atuação do Estado com pleno conhecimento das decições a serem tomadas e seus efeitos? Daí a importância de se alalisarem os fundamentos, os princípios e os conceitos elaborados pelo direito financeiro. É esse o objetivo deste livro.Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender às necessidades públicas de forma eficaz? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? Será que os lesgisladores têm conhecimento profundo a respeito dos "meados" do orçamento? Será que votam as medidas financeiras que balizam a atuação do Estado com pleno conhecimento das decições a serem tomadas e seus efeitos? Daí a importância de se alalisarem os fundamentos, os princípios e os conceitos elaborados pelo direito financeiro. É esse o objetivo deste livro.