Lei 10.826, de 22.12.2003 (atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08 e 11.922/09) Comentada
Aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos Decretos 3.665/00 (R/105), 5.123/04 (Regulamento da Lei 10.826/03), alterado pelos Decretos 5.871/06, 6.146/07, 6.715/08 e 6.817/09
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. Valiosa fonte de orientação e informação a órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército. Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor - com toda modéstia que é peculiar a sua pessoa - direcionou - seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da Lei de forma simples, objetiva e inteligente.