Introdução - O Direito Internacional Privado enquanto ramo do direito - Planos, Processos e Técnicas de Regulação das Situações Transnacionais - Delimitação do Âmbito do Curso - Direito de Conflitos - Parte Geral - Natureza do Direito de Conflitos - Objeção e Função da Norma de Conflito - A Justiça e os Princípios Gerais do Direito de Conflitos - O Direito Internacional Privado e outras Disciplinas Jurídicas - Estrutura Geral da Norma de Conflitos - Interpretação e Aplicação da Norma de Conflitos - Do Elemento de Conexão - Remissão para Ordenamentos Jurídicos Complexos - A Devolução ou Reenvio - A Fraude à Lei - A Qualificação - Problemas Especiais de Interpretação e Aplicação do Direito de Conflitos - Estatuto do Direito Estrangeiro - Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro.