O "Estatuto da Igualdade Racial" veio a lume para mitigar as agruras que a população negra do Brasil sofreu e, infelizmente, continua sofrendo, ainda que de forma velada, pois, num país onde a Constituição Federal é considerada rígida e ainda paira sobre as mentes humanas resquícios de supremacia de raças ou etnias, logo, é mister que alguns comportamentos sejam positivados, a fim de que seus descumpridores sejam devidamente sancionados, seja juridicamente, seja socialmente.