A Questão Ideológica Subjacente, A Concepção de um Estado Regulador, O modelo regulatório, Regulação e Estado de direito, Regulação e Estado providência, Sucesso e derrocada do modelo providencialista, Estado regulador e suas principais características, A relevância da evolução comunitária para a afirmação do modelo regulatório, Características da regulação, Modelo regulatório e poder de controle, As finalidades da regulação, Implicações da implantação de um modelo regulatório, As classes de instrumentos jurídicos da regulação, A proliferação de novos modelos normativos: a soft-law, A aplicação da teoria dos jogos, Os tipos regulatórios de Vital Moreira, As Agências Reguladoras Independentes, Estado regulador e agências independentes, Pressupostos de estudo do instituto das agências, A evolução do modelo regulatório (e das agências) nos EUA, As Agências no Direito Brasileiro, Advertência prévia e fundamental: trobriand cricket, Algumas considerações de Direito Constitucional, A definição e a identificação de inconstitucionalidades, Algumas considerações sobre a Constituição Econômica Brasileira, O panorama das agências no Brasil, A tripartição de Poderes - velhos e novos problemas, As agências e a democracia (CF/88, art. 1º, § 1º), O surgimento das agências independentes como opção técnica, Consideração crítica acerca da figura da agência, A natureza política da atividade desenvolvida pelas agências, A legitimação pela eficiência: um profundo equívoco?, A natureza jurídica das agências reguladoras no Direito brasileiro, Irrelevância da previsão constitucional explícita, Um conceito de autonomia para estudar as agências reguladoras brasileiras, Autonomia das agências e contrato de gestão, Estruturação da Agência Reguladora no Direito Brasileiro (a Questão da Autonomia Estrutural), As diversas questões a enfrentar, A instituição de agências e a necessidade de lei, A questão topológica das agências, A configuração estrutural propriamente dita das agências, A Questão da Manutenção das Atividades (a Questão da Autonomia Econômico-financeira), O problema da autonomia financeira, Impossibilidade de aplicação de mecanismos de Direito Privado, Os mecanismos de Direito Público, As Competências das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro (a Questão da Autonomia Funcional), A amplitude de competências das agências, Competências usuais (comuns), A autonomia no desempenho de competências peculiares das agências, Competência normativa abstrata, A competência normativa concreta das agências reguladoras, A separação de funções jurisdicionais e administrativas no Direito brasileiro, A solução em face da Constituição brasileira, A competência das agências para composição de litígios, O Desempenho das Atividades das Agências e sua Processualização, A processualização da atividade administrativa (inclusive) das agências, Regime jurídico da produção de normas abstratas, Regime jurídico da produção de normas concretas, O Controle da Atuação das Agências, Colocação do problema, A questão dos instrumentos jurídico-formais de controle, Conclusões sobre o tema.
A implantação no Brasil de ´agências reguladoras independentes´ divide as opiniões e levanta discussões. Este livro investiga com profundidade os modelos adotados no estrangeiro. Todos os grandes problemas são enfrentados sob enfoque que privilegia o sistema constitucional brasileiro, mas sem deixar de reconhecer a necessidade de modernização das estruturas governamentais.