Dicas (resumo)
- Súmulas dos Tribunais Superiores
- Informativos dos STF e STJ
- Orientações Jurisprudenciais
Conforme:
- Súmula nº 366 do TST (Maio/2015)
- Informativos do TST de 2014 e 2015
- Julgado do STF ( Novembro/2014 - alteração do prazo de prescrição do FGTS)
- Súmula Vinculante nº 40 do STF (Proíbe a cobrança de contribuição confederativa a empregados não filiados ao sindicato)
- Lei nº 13.103/2015 (Nova Lei dos Motoristas Profissionais)
- Medida Provisória nº 664/2014 (Ampliação do prazo de responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários no caso de afastamento dos empregados para o recebimento de benefícios previdenciários)
- Medida Provisória nº 665/2014 (Alterações nos benefícios do seguro-desemprego e abono salarial)