Uma sociedade complexa demanda cada vez mais sofisticados mecanismos para resolver problemas distributivos. A máxima de Milton Friedman de que não existe almoço grátis deve ser provada todo dia e colocada em xeque diante da premência da satisfação dos direitos fundamentais, de um lado, e de outro das óbvias restrições dos recursos públicos, lastreadas na inelasticidade dos gastos do Governo e consequente restrições orçamentárias. Estamos, portanto, em estado de permanente tensão entre o princípio da dignidade para pessoa humana e o da reserva do possível. Como compatibilizá-los?
É isso que se propõe o livro de Leonardo Medeiros Junior, discutindo a possibilidade de um processo estrutural consequencialista, tentando compatibilizar aspectos de direito administrativo, constitucional e também financeiro com as aspirações do demandante da prestação jurisdicional. O tema é complexo e em boa hora o autor, saindo da zona de conforto de dezenas de trabalhos acadêmicos que pouco ou nada dizem, se aventura em tema polêmico e pouco explorado.