Completo e na dose certa para seu concurso público!

Súmulas e OJs do TST e legislação relacionada aos capítulos com acesso via QR Code.


CONFORME:

Lei 14.311/2022 Dispõe sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Lei 14.297/2022 Estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a pandemia de Covid-19
MP 1.116/2022 Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera dispositivos da CLT
MP 1.108/2022 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho
MP 1.107/2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital 
Lei 14.261/2021 Recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência
Decreto 10.854/2021 Institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais [...]