Análise completa da Lei Henry Borel (Lei nº 13.344/22)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Análise do contexto histórico da lei
Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Artigo por artigo da lei comentado
Contém tabelas comparativas de leis
POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO?
Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Ministério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça. 
Reconhecemos que escrever um livro é admitir não ter a pretensão de esgotar a matéria, objetivo, aliás, que dificilmente se consegue. Neste caso não foi diferente. [...]