A obra apresenta um breve e, no caso, suficiente histórico. Posteriormente, alinha os itens pertinentes à matéria penal, desde a identificação dos bens jurídicos tutelados, passando pelos problemas própios da tipificação para, em seguida abordar questões pertinentes à técnica da fixação da resposta penal ( majorante e minorantes específicas). Na parte de adquação típica, cumpre sublinhar, os autores ainda analisam diversos pontos polêmicos, existentes na nova incriminação.