Abordagem dos aspectos que têm relevância para o perfeito entendimento da temática
Análise sob o enfoque hermenêutico, balizado em fontes legislativas, jurisprudenciais e bibliográficas.
Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais à moradia.
Discussão sobre os Governos e a responsabilidade pela adoção de medidas para promover, assegurar e proteger a realização do direito à moradia.