Este livro, reune um grupo heterogêneo e plural de textos e ordena alguns dos melhores textos escritos no país sobre a Emenda Constitucional nº 41/0. O livro demonstra também a qualidade da moderna doutrina brasileira de direito público, capaz de reagir com a velocidade necessária às demandas de seu tempo e de antecipar problemas e dificuldades na operacionalização das novas normas antes que aconteçam.