objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, além das alterações efetivadas pela Lei Complementar nº 104/2001. Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citações de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com a CF/88. Em capítulo à parte, denominado ¿Novos tributos¿, são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF