O tema menoridade penal sempre provoca debates acalorados e impregnados do senso comum, normalmente voltado para o recrudescimento das respostas estatais aos adolescentes, repisando conceitos positivistas que perduraram ao longo dos séculos passados, e que não contribuem para o avanço da discussão. A obra tem como propósito a análise crítica do fenômeno da menoridade penal e suas interações com os diferentes contextos sociais, de modo a questionar até que ponto determinadas influências têm sido um óbice à efetivação da Doutrina da Proteção Integral, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual visa a promover os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sob um viés humanístico, ético e social.