Sumário - Apresentação; Capítulo I - Teoria da Constituição; Capítulo II - Teoria da Norma Constitucional; Capítulo III - Interpretação Constitucional; Capítulo IV - Poder Constituinte; Capítulo V - Controle de Constitucionalidade; Capítulo VI - Dos Princípios Fundamentais; Capítulo VII - Teoria geral dos Direitos Fundamentais; Capítulo VIII - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IX - Dos Direitos Individuais e Coletivos; Capítulo X - Dos Direitos Sociais; Capítulo XI - Do Direito de Nacionalidade; Capítulo XII - Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos; Capítulo XIII - Das ações constitucionais; Capítulo XIV - Da organização do Estado; Capítulo XV - Da organização dos poderes; Capítulo XVI - Da defesa do Estado e das instituições democráticas; Capítulo XVII - Da tributação e do orçamento; Capítulo XVIII - Da ordem econômica e financeira; Capítulo XIX - Da ordem social; Bibliografia.