Este livro constitui-se em fonte de pesquisa aos operadores do Direito e aos acadêmicos que se dedicam à prova da OAB, principalmente, pelo fato de poder ser material de consulta no momento da realização da 2ª fase do referido Exame.
A obra está em consonância com a EC n. 45/04 e com as recentes alterações das Súmulas do TST.