O presente trabalho tem, assim, por escopo o estudo da problemática da Repetição do indébito tributário, sob o tríplice enfoque jurídico - direito positivo, doutrina e jurisprudência. Todavia, a pedra angular, o fim precípuo da análise, sem descurar da valiosa contribuição fornecida pelo direito alienígena, cinge-se ao delineamento do instituto tal qual se apresenta no Ordenamento Jurídico pátrio. Destarte, a conclusão realizada, sobre representar uma síntese do que se tem dito, escrito e debatido sobre a questão, envolve o pensamento do autor acerca de seu verdadeiro equacionamento em face do nosso Direito