A educação a distância no Brasil obteve grande impulso a partir da segunda metade da década de 1990, principalmente em decorrência das inovações das tecnologias de comunicação e informação e da expansão do ensino superior. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) constrói um quadro normativo que se apresenta de modo ainda disperso e impreciso. Reunir essa legislação e discuti-la criticamente a partir das questões atuais é o foco deste livro, que sistematiza e avalia as implicações da legislação referente à educação a distância no Brasil até hoje. O quadro normativo da educação a distância é um processo ainda em construção e, por isso, objeto de dúvidas e impasses, uma vez que não há respostas a todas as questões envolvidas na implantação dos projetos dessa metodologia específica de ensino. O livro apresenta um estudo sobre as formas de relacionamento entre os diferentes sistemas de ensino e seu impacto no conceito de territorialidade, e analisa o contexto tecnológico e normativo da educação a distância no ensino superior, em particular nos cursos de graduação. Da leitura desse quadro normativo, observa-se a tentativa de edificar a educação a distância, sobretudo aquela voltada para o ensino superior, ao mesmo tempo que muito do esforço legislativo visa garantir os padrões de qualidade nas novas experiências que emergem. Estão presentes, nesta obra, as questões relativas aos quesitos educacionais, jurídicos e normativos do ensino superior brasileiro. A fim de viabilizar a discussão legislativa que contempla o campo da educação a distância, compilam-se e interpretam-se leis, decretos, resoluções e pareceres, além de documentos oficiais do MEC, referentes ao ensino superior a distância.