O livro do Major da PMMG e professor da Academia da Polícia Militar, Josan Mendes Feres, é destinado ao candidato que pretende ingressar nas instituições militares e ao policial-militar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira, a partir dos diversos cursos internos. Permite melhor entendimento da legislação institucional aplicável. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área. Traz ao leitor as informações necessárias sobre o regime jurídico dos militares estaduais.