Inclui a legitimidade, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas, o abuso do direito, a colisão de direitos, a tutela privada e as provas. O presente tomo da Parte geral do Tratado de Direito civil português está actualizado com referência a elementos publicados até Janeiro de 2005 e, nalguns casos - até março desse mesmo ano. Índice do primeiro volume - Capítulo I - Sistema Geral e Legitimidade; Capítulo II - A Representação; Capítulo III - A Repercussão do Tempo nas Situações Jurídicas; Capítulo IV - O Abuso do Direito; Capítulo V - A Colisão de Direitos; Capítulo VI - A Tutela Privada; Capítulo VII - As Provas.