Compêndio de normas jurídicas indicado para o dia a dia do estudante e do profissional do Direito que, em suas diligências, necessitam de um material prático de manusear e leve de transportar. Contém a Constituição Federal; os principais Códigos (CC, CPC, CP, CPP, CCom, CDC, CTN, CE e CTB); a CLT; as Exposições de Motivos do CPC, CP, CPP, e LEP; as Súmulas Vinculantes do STF e as Súmulas do STF, STJ e TST; as Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-I-Transitória, SBDI-I, SBDI-II e do Pleno; os Precedentes Normativos da SDC; e selecionada legislação complementar.