Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As ?nanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções ?nanceiras - Estabilidade ?nanceira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributário - A tributação da exploração petrolífera em Portugal - O regime ?scal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos ?nanceiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime ?scal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroativos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. 
- As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos
- O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia
- O imposto sobre as transacções financeiras
- Estabilidade financeira e o tratado orçamental
- A impugnação unitária do acto tributário
- A tributação da exploração petrolífera em portugal
- O regime fiscal das pequenas e médias empresas
- Uma futura revisão constitucional?
- Autonomias e forma do estado
- Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?
- Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
- Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos
- A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis