O LEITOR ENCONTRARÁ:

Modelos de peças e fluxograma
Jurisprudência e súmulas relacionadas a cada peça peças
Questões e peças práticas da OAB (até o XXXIV Exame de Ordem)
Jurisprudência atualizada


CONFORME:

Lei 14.365/2022 Introduz o art. 798-A ao CPP e veda a colaboração premiada do advogado em relação ao seu cliente
Lei 14.344/2022 Cria mecanismo para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Lei 14.326/2022 Tratamento humanitário à mulher grávida
Lei 14.310/2022 Banco de Dados das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Lei 14.245/2021 Lei Mariana Ferrer


POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA JURÍDICA PENAL?


Nessa 10ª edição, introduzimos as alterações promovidas pela Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, conhecida no próprio texto legal como Lei Mariana Ferrer. Mariana Ferrer foi vítima de estupro de vulnerável e o réu foi absolvido por sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça. [...]