Atualizado de acordo com o Novo CPC
Aditamento a Inicial  Acrescer ou Suprimir Informações Processuais
Agravo de Instrumento  Previdenciário  Decisão Interlocutória  Cons­titucional  Devido Processo Legal
Alegações Finais  Hora Extra  Doença Ocupacional  Benefício Previden­ciário  Vínculo Empregatício  Impossibilidade  Reconhecimento
Alegações Finais  Inconstitucionalidade  INSS  Contribuição Previ­denciária  Apropriação Indébita  Falta de Recolhimento  Crime Contra a Ordem Tributária  Lei nº 8.137/90
Amparo Assistencial ao Deficiente  Inicial  Recusa Via Administrativa  LOAS
Anulatória de Lançamento Fiscal  Salário In Natura  Benefício Previ­denciário  Programa de
Alimentação  Lei nº 6.321/76  Débito Previdenciário
Apelação  Cautelar  Aposentadoria por Invalidez  Neoplasia Maligna
Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente  Lei nº 8.213/91
Apelação  Benefício Previdenciário  Art. 1.009/NCPC  Lei nº 8.213/91  Revisão  Preservação do Valor Real - Determinação Judicial
Aposentadoria por Invalidez  Tutela Antecipada  Lei nº 8.213/91  Art. 300/NCPC
Aposentadoria por Idade  Inicial  Rurícola  INSS
Apresentação do Rol de Testemunhas  Previdenciário  Necessidade de Complementação Processual
Auxílio-Reclusão  Inicial - Previdenciário  Judicial
Auxílio-Reclusão  Via Administrativa Requerimento  Inicial
Cautelar de Arresto  Fato Gerador Restritivo  Cota Patronal  Pagamento Indevido  Compensação  Salário  Sustação
Cautelar Inominada  Aposentadoria  Art. 312/NCPC  Revisão Concedida por Lei  Revisão Não Efetuada pelo INSS
Cautelar de Produção Antecipação de Provas  Previdenciário  Idade Avançada  Moléstia Grave
Cobrança  Aposentadoria por Tempo de Serviço  Atualização Monetária  Mora Pedido Deferido
Consignação em Pagamento  Devolução Indevida  Enriquecimento Ilícito
Contestação  Aposentadoria por Invalidez  Revisão de Aposentadoria  Impossibilidade Jurídica do Pedido  Incompetência  Lei nº 6.367/76