De ampla utilização por estudantes de todo o País, contempla, além do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Constituição Federal e suas respectivas emendas, todos diplomas devidamente atualizados, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao final, como não poderia ser de outra forma, é complementado com a imprescindível Legislação Complementar penal e processual penal e com as 
Súmulas do STF e STJ, sem descurar-se de valiosos índices alfabético-remissivos.