O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: os direitos fundamentais como limites ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas, que exponenciam esta relevância. De um lado, vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente, tal a profusão de emendas constitucionais editadas a toda hora. Até os Professores de Direito Constitucional, como Rodrigo e eu, que por dever de ofício deveriam se manter atualizados com a redação do texto magno, têm dificuldade em acompanhar o ritmo frenético de nosso constituinte derivado. Do outro, há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais, que não parece dar muita importância à dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional, nem mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo, como às necessárias à aprovação das emendas. Adicione-se a este quadro a amplitude do elenco de direitos fundamentais encartados na Constituição e elevados à condição de cláusulas pétreas, e já se pode ter uma noção da dimensão da empreitada acadêmica a que se dedicou Rodrigo Brandão.