Capítulo I - Aspectos Introdutórios. 
Capítulo II - O Problema da Sanção e a Teoria Geral do Direito. Breve Digressão. 
Capítulo III - Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. 
Capítulo IV - O Direito Tributário Penal. Considerações Primeiras. 
Capítulo V - O Direito Penal Tributário. 
Capítulo VI - Conclusões.