A inteligência artificial tem evoluído exponencialmente diante da conjunção autorreferente de fatores como o avanço computacional, big data e o desenvolvimento algorítmico, gerando reflexos e repercussões significativas no sistema do direito que parecem tencionar a submissão deste à sua lógica A partir deste contexto, o presente estudo tem por problema central analisar o tratamento que deve ser conferido aos sistemas de inteligência artificial no que se refere à responsabilização civil decorrente de danos por eles causados. A pesquisa busca apresentar como se estrutura a lógica de funcionamento do processo de tomada de decisão por algoritmos baseados em machine learning para então perquirir conceitos técnicos e filosóficos ligados à inteligência artificial, abordando os principais desafios jurídicos de aplicação no processo de tomada de decisão, os quais os actantes objetivam prevenir ou pelo menos minorar efeitos por meio de um trabalho difuso de desenvolvimento de uma regulação ética