A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.
[...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.

Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.

Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados.

Marçal Justen Filho

Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público.


Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que (...)