O trabalho que discutiremos nas próximas páginas é fruto da pesquisa "Tutela Jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no Direito Ambiental Brasileiro", desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Metropolitana de Santos e busca cumprir os pré-requisitos necessários à obtenção do título de mestre. A pesquisa teve início no primeiro semestre de 2009 e tem como objeto de reflexão o instrumento de Tutela Jurídica no Direito Ambiental Brasileiro....