Notas sobre a existência de um Direito Aduaneiro
Introdução
Conceito de Direito Aduaneiro
Autonomia do Direito Aduaneiro
Princípios informadores
As relações jurídicas no Direito Aduaneiro
Direito Aduaneiro e Direito Tributário
Relacionamento com outras disciplinas
Direito Positivo brasileiro
Conclusões
Bibliografia