Inclui quadro comparativo entre a nova legislação e legislação anterior
A Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, impõe uma série de alterações relevantes na legislação eleitoral, com impactos diretos na organização das eleições, nas regras de propaganda política e no financiamento de campanhas, nos sistemas eleitorais e também nas normas processuais eleitorais.
Objetivando traçar um panorama crítico dessa reforma eleitoral, o presente trabalho se dispõe a analisar cada um dos artigos da legislação eleitoral criados ou alterados pela Lei 13.165/2015. Assim, os capítulos abordarão, de forma geral, os grandes temas dessa nova reforma, com comentários que foram consolidados, sinteticamente, em um grande quadro comparativo entre a nova legislação e a legislação anterior, ao final do livro.
Esperamos, dessa forma, contribuir para novas reflexões acerca da aplicabilidade dessas novas normas eleitorais, as quais já estarão em vigor nas eleições municipais de 2016.