Neste livro, o exame da temática que é, ao mesmo tempo, tradicional nos currículos universitários e de grande aplicação prática, a partir de uma nova perspectiva aberta pelos valores e princípios e que dialoga com os estudos realizados pela doutrina nacional e estrangeira, poderá ser de grande valia para os pesquisadores, estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação. Por outro lado, a preocupação em trazer a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores e as controvérsias em nossa doutrina, mas sem abrir mão do caráter didático, oferece grande ferramenta para os advogados, procuradores, juízes e promotores, bem como aos que se preparam para o ingresso nessas carreiras.