Nesta obra estão consolidados todos os textos legais pertinentes à segurança e à saúde do trabalhador. Além disso, o livro contém as convenções da OIT, a Jurisprudência e as Súmulas dos Tribunais sobre a matéria. Todos os textos legais estão atualizados com as recentes alterações, incluindo as Normas Regulamentadoras do MTE.