Na elaboração da presente obra os organizadores se pautaram nas exigências das comissões de concursos e observações de professores especializados. Em face disso foram eleitos os seguintes critérios: escolheram-se as referidas normas e a Constituição Federal/88, por serem os mais requisitados em sala de aula e concursos do Paraná.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais (1 a 99)
Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)