A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.
Constam do livro os seguintes capítulos:
- Regime jurídico de insolvência
- Agente econômico devedor
- Competência
- Créditos
- Recuperações
- Recuperação extrajudicial
- Recuperação judicial
- Processo de recuperação judicial
- Estado de falência
- Causa de pedir na ação de falência
- Causas eximentes do estado de falência
- Processo e procedimento
- Sentença e recursos
- Efeitos da sentença de falência
- Ações revocatórias
- Administração da falência
- Liquidação e encerramento
- Persecução penal falimentar
Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.