A Justiça Eleitoral é peça fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. A democracia possui matizes variadas ao longo da história da humanidade e é um conceito em permanente evolução. 
O objetivo da presente obra - muito mais do que uma análise exaustiva - é oferecer uma visão crítica sobre os enunciados do TSE, com a expectativa de contribuir para o amadurecimento das decisões prestadas pela Justiça Eleitoral.