O livro pretende demonstrar que é possível resgatar a dignidade e a cidadania de grupos de indivíduos excluídos socialmente, por meio do reconhecimento e da legalização da moradia, convertendo-a em propriedade, ainda que aparentemente irregular ouclandestina, diante da legislação em vigor, notadamente a Lei Federal de Loteamentos e Parcelamento do Solo e o Código Florestal, levando se em consideração os aspectos do Estatuto das Cidades.O Direito Urbano, nos últimos 50 anos, sob o ponto de vista (doutrinário e jurisprudencial) da evolução dos direitos humanos, a partir da visão da constituições até as atuais normas legais e as experiências positivas de iniciativas de Governos Estaduais e Municipais, embora isoladas, é precursor de uma nova etapa do resgate da cidadania, por ações concretas especialmente em São Paulo, que criou e efetivou o Comitê de Regularização Fundiária (Cidade Legal) e, recentemente, com a instituição do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n. 11.