Este trabalho aborda todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à Repartição das Receitas Tributárias e o artigo 195, sobre as Contribuições para a Seguridade Social. Trata-se de obra completa e atualizada, sem, todavia, perder de vista a objetividade, requisito fundamental para o operador jurídico, obrigado a assimilar o imenso volume de informações atualmente exigido em concursos e na prática forense. Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados dos comentários doutrinários e jurisprudenciais sobre os assuntos, sempre de acordo com a posição do Supremo Tribunal Federal, cujos julgados são amplamente analisados.