Este material, elaborado por quem tem experiência na prática e na teoria, é destinado a servir como manual de Legislação Tributária para aqueles que batalham para conseguir o almejado cargo de Auditor Fiscal Tributário.
A obra tem como objeto a teoria, a prática e a jurisprudência do ICMS, no que tange às normas gerais que vigoram em todas as Unidades da Federação.
Na primeira parte, o autor aborda o caráter genérico constitucional da legislação do ICMS, aplicável a qualquer Estado da Federação e suas características; já na segunda parte, são abordadas as leis complementares que trazem as regras gerais do ICMS e a regulamentação dos benefícios fiscais.
Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta para candidatos aos concursos para os cargos de fiscalização da SEFAZ, assim como para profissionais que precisam manter contato com a legislação tributária estadual.