JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm

CONFORME:
LC 204/2023 Altera a Lei Kandir para reconhecer a não incidência do ICMS na circulação de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade e disciplinar a transferência de créditos nas mesmas situações
LC 199/2023 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

CONTÉM:
Novos Tributos: CBS, IBS, Imposto Seletivo e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados
Novos princípios expressos na Constituição
Alterações em IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE - Combustíveis, COSIP e Simples Nacional
Novas imunidades
Novas regras de repartição de receitas
Regime Jurídico de Transição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO TRIBUTÁRIO?

Olá, amiga leitora, olá, amigo leitor,

Chegamos à 18ª edição do nosso Direito Tributário. [...]