Texto comparativo elaborado com base no CPC/1973
Índice Sistemático do CPC/2015
Inteiro teor do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
ATUALIZADO COM LEI 13.256/2016