A complexidade do Direito Tributário acarreta, como conseqüência, um forte contencioso administrativo e judicial, motivo pelo qual o Processo Tributário ganha relevo, tanto para os contribuintes, quanto para o fisco. Em face dessa importância, o Autor examina os aspectos básicos que envolvem cada uma das ações tributárias, não só do ponto de vista teórico, como também do prático, destacando elementos extraídos da atual jurisprudência do STF e do STJ.
O livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice posto na parte final da obra.
A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Procedimento e processo administrativo fiscal; As ações judiciais no CPC - RE e REsp - controle de constitucionalidade das leis; A fazenda pública em juízo; Ação declaratória; Ação anulatória de ato declarativo da dívida; Ação de consignação em pagamento; Ação cautelar; Ação de mandado de segurança; Ação de repetição do indébito tributário; Ação de execução fiscal; Ação rescisória; Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão de fiscais.