O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade; RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do Direito Internacional (Corte Internacional de Justiça; Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nem por isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes ambientais das pessoas jurídicas; legitimidade na participação popular do processo de licenciamento ambiental são alguns dos assuntos abordados nesta obra. Os autores tratam os temas descritos tendo como base a legislação vigente e a realidade prática de sua implementação.