Nesta obra, a autora examina a Lei n.10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil, e as referências ao Código Civil de 1916 foram feitas no pretérito. Os artigos trazem anotações indispensáveis à compreensão da matéria e remissões legislativas e jurisprudenciais acompanhadas de selecionada indicação bibliográfica.