Pretende-se demonstrar que o modelo português de desjudicialização da execução de quantia certa pode servir de arrimo para solucionar o contingenciamento dos processos no Brasil, mediante o incremento de medidas legislativas aptas a promoverem essa evolução processual. Evidentemente que essas medidas possuem respaldo em normas constitucionais, e que a tramitação apenas será destinada a agentes delegados do Estado que já detêm a fé pública para verter a vontade das partes em instrumento público.
Esta análise visa demonstrar, no primeiro capítulo, a importância dos princípios fundamentais no Direito, sobretudo do princípio fundamental da celeridade processual. A duração razoável do processo impôs ao direito uma condição para se atingir uma efetiva prestação jurisdicional, ou seja, não há efetividade sem uma entrega da tutela processual célere.