O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição do Estado de São Paulo de 1989, apresenta a Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Público e Civis do Estado de São Paulo.
Igualmente, traz ao leitor a legislação relacionada, Súmulas do STF, artigos relacionados do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 10.261/68 e índice da legislação complementar.