O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: os direitos fundamentais como limites  ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas, que exponenciam esta relevância. De um lado, vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente, tal a profusão de emendas constitucionais editadas a toda hora. Do outro, há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais,  que não parece dar muita importância à "dificuldade contramajoritária" da jurisdição constitucional, nem  mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo, como às necessárias à aprovação das emendas.