Nesta obra, o autor trata dos assuntos como - constituição federal, lei de introdução ao código civil, código civil de 2002 e de 1919, código comercial, lei de introdução ao código penal, exposição de motivos do código penal, exposição de motivos da parte especial do código penal, código penal, lei de introdução ao código de processo penal, exposição de motivos do código de processo penal, código de processo penal, código de mineração, código de telecomunicações, código de caça, código sanitário, código de defesa do consumidor, código brasileiro de aeronáutica, código da propriedade industrial, código de trânsito brasileiro, código penal militar, código de processo penal militar, código de ética e disciplina da OAB, regulamento geral do estatuto da oab, código florestal, código de ética médica, código de processo ético profissional da medicina, código internacional de ética médica, código de ética odontológica, código de águas, CLT, código do consumidor bancário, código de menores, código eleitoral, código de telecomunicações, código tributário nacional, código de processo civil, código de conduta da alta administração.